Registrado com o número 6230/2016 e aguardando despacho do presidente da Câmara, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), o projeto proposto pelo parlamentar tucano relembra que a "Voz do Brasil" foi criada em 1935, época em que o país estava sob comando de Getúlio Vargas. Na justificativa, o político paranaense reforça que a ideia do programa estatal surgiu com funções ditatoriais, de espalhar para todos os cantos do Brasil informações que seriam de interesses do governo federal, o que vai – em sua avaliação – contra o sistema atual.
“Regimes democráticos são caracterizados pela liberdade de informação jornalística e obrigar um veículo de comunicação social a transmitir um dado conteúdo viola sua liberdade de informar. Os veículos de comunicação social existem para fiscalizar a atuação dos poderes públicos e não para se tornarem instrumentos forçados de propaganda”, pontua Paulo Eduardo Martins, que assumiu – na condição de suplente - uma cadeira no Congresso em março deste ano, quando ainda era filiado ao PSC, partido pelo qual disputou as eleições de 2014.
Paulo Eduardo Martins destaca, ainda, que atualmente há inúmeras ações judiciais promovidas por emissoras de rádio que visam a flexibilidade do horário de transmissão. Atualmente, algumas estações radiofônicas no estado de São Paulo não levam a atração ao ar devido a liminares concedidas pelo Judiciário, casos da Rádio Bandeirantes e da Energia 97. Para o parlamentar, a obrigatoriedade de transmitir o programa das 19h às 20h interfere na grade dos veículos em um dos horários “mais nobres do sistema de radiodifusão”.
O projeto de lei apresentado pelo tucano sinaliza que a obrigatoriedade da "Voz do Brasil" prejudica, sobretudo, os ouvintes que se deslocam do serviço para casa e são privados de acompanhar informações locais. Além disso, com a perda “potencial de grande audiência”, as emissoras sofrem - segundo analisado pelo parlamentar - com “enormes prejuízos”. Pensando em acabar com isso, o deputado reforça o desejo de fazer com que a veiculação do programa seja facultativa, com cada emissora escolhendo livremente se levará ou não a produção ao ar, no horário que bem entender.
Voz do Brasil
No ar há 81 anos, o programa "A Voz do Brasil" é produzido de segunda a sexta-feira e apresenta, durante uma hora, informações relacionadas aos poderes da instância federal. O programa dedica – diariamente – 25 minutos ao Executivo, 5 minutos ao Judiciário, 10 minutos ao Senado e 20 minutos à Câmara dos Deputados. Apesar da obrigatoriedade, a flexibilização do horário de transmissão aconteceu recentemente durante as realizações dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos do Rio de Janeiro e, dois anos antes, no período da Copa do Mundo sediada no Brasil.
Parlamento PB, com Comunique-se
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